Termos de Serviço

1. Identificação das Partes

Este Termo de Serviço (“Termo”) é celebrado entre:

• Prestador: Anderson Barbosa e Silva, inscrito no CNPJ sob nº 48.114.278/0001-16, com sede em Maceió/AL, doravante denominado “MapFlow” ou “Nós”.
• Contratante: A pessoa jurídica ou física que cria um workspace na plataforma, doravante denominado “Cliente” ou “Você”.

2. Objeto

O MapFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão inteligente de projetos que oferece funcionalidades de acompanhamento de tarefas, análise de tensão em tempo real, simulações de cenário, relatórios executivos, comunicação interna e integração com serviços de terceiros. O acesso é fornecido mediante assinatura e está sujeito aos termos aqui descritos.

3. Programa de Acesso Antecipado

• Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas sem aviso prévio.
• Eventuais instabilidades ou interrupções temporárias podem ocorrer durante atualizações.
• O feedback do Cliente é valorizado e contribui para a evolução da plataforma.
• Os dados do Cliente são tratados com o mesmo nível de segurança e cuidado aplicável a um produto em produção.

4. Cadastro e Acesso

• O acesso ao MapFlow é concedido mediante criação de um workspace exclusivo, através de código de ativação fornecido pelo MapFlow.
• O usuário proprietário (Owner) é responsável por gerenciar os membros de sua organização.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastrais e pela segurança de suas credenciais.
• Cada workspace opera com isolamento total de dados — nenhuma outra organização pode acessar suas informações.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

5.1 Planos Disponíveis

5.2 Pagamento

• Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas (intermediadora de pagamentos autorizada pelo Banco Central do Brasil).
• Formas aceitas: Pix, Boleto Bancário e Cartão de Crédito.
• A cobrança é mensal e automática a partir da data da contratação.

5.3 Cancelamento e Reembolso

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente ao suporte (anderson@m2se.info).
• Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Reembolsos serão avaliados proporcionalmente ao período não utilizado, limitados a 30 dias após a cobrança.
• Dados permanecem disponíveis por 30 dias após o cancelamento, podendo ser exportados mediante solicitação.

6. Uso Aceitável

O Cliente se compromete a não:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
• Realizar scraping, crawling automatizado ou extração massiva de dados.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem direito a reembolso.

7. Integrações com Serviços de Terceiros

O MapFlow oferece integrações opcionais com serviços externos:

• Google Drive: Acesso de leitura (drive.readonly) para vincular arquivos ao projeto. Nenhum arquivo é baixado ou armazenado no MapFlow.
• GitHub / GitLab: Integração OAuth para rastrear eventos de repositórios vinculados a projetos.
• Inteligência Artificial: O assistente de IA utiliza o Google Gemini para geração de texto e análises contextuais.

Cada integração é ativada exclusivamente pelo Cliente e pode ser desconectada a qualquer momento. O MapFlow não se responsabiliza pela disponibilidade ou alterações nos serviços de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

• O MapFlow, incluindo seu código-fonte, algoritmos (como o Motor de Tensão), design, marca e documentação, é propriedade exclusiva de Anderson Barbosa e Silva.
• Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. O MapFlow não reclama propriedade sobre projetos, flows, documentos ou qualquer conteúdo gerado pelo usuário.
• O Cliente concede ao MapFlow uma licença limitada para processar seus dados estritamente para fins de prestação do serviço.

9. Disponibilidade e SLA

• O MapFlow se esforça para manter uma disponibilidade de 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas.
• A infraestrutura é hospedada no Google Cloud Platform, na região de São Paulo (southamerica-east1), garantindo baixa latência para usuários no Brasil.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por email.
• O MapFlow não garante disponibilidade ininterrupta durante o período de Acesso Antecipado.

10. Limitação de Responsabilidade

• O MapFlow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso da plataforma.
• A responsabilidade total do MapFlow, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
• O MapFlow não é responsável por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais pelo Cliente.

11. Alterações neste Termo

O MapFlow poderá atualizar este Termo periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo, entre em contato: